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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO E REPRODUÇÃO DE MATERIAL AUDIOVISUAL

1. Pelo presente instrumento particular, eu cedo à Rádio e Televisão Tarobá (TV Tarobá - Cascavel), com sede na Rua Tarobá n° 06 - Jd. Maria de Fátima, Cascavel, Paraná, Brasil, inscrita no CNPJ 76.243.625/0001-46, meus direitos de autoria sobre a integralidade do material audiovisual, sonoro e colorido, que neste momento encaminho.
2. A presente cessão destina-se à exibição do referido arquivo no Brasil e no Exterior, pela própria TV Tarobá ou por quaisquer outras emissoras a quem ela venha cedê-lo, a qualquer tempo e a qualquer título; incluindo, mas não se limitando, às demais emissoras integrantes da TV Tarobá e à Grupo Bandeirantes de Comunicação.
3. A presente cessão é realizada por mim a título gratuito e permite a veiculação do arquivo ora encaminhado por ilimitada vezes por meio de radiodifusão, comunicação via satélite, comunicação via cabo, Internet, ou ainda, para circuito fechado e "home vídeo".
4. Declaro-me titular de todos os direitos de autor sobre o material audiovisual objeto desta Cessão, a qual compreende a totalidade de meus direitos patrimoniais e que é feita em caráter irrevogável e irretratável.
5. Considerando o caráter jornalístico do material ora cedido, fica a TV Tarobá, ou quem esta permitir, autorizada a cortar, editar, montar e remontar e sonorizar o arquivo.
6. Comprometo-me a responder de forma objetiva, independentemente de culpa por quaisquer direitos autorais, conexos ou de imagem, que eventualmente venham a ser reclamados por terceiros.
7. Em comum acordo, aceito o Foro Central da Comarca de Cascavel, com preferência sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir todo e qualquer litígio decorrente deste Termo de Cessão.